Publicações (Decretos)
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Data Publicação
Nº Edição
Ano
Descrição
Arquivo
27/10/2022
608
7
Decreto Legislativo n 422/2022
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Data Publicação
Nº Edição
Ano
Descrição
Arquivo
14/10/2022
607
7
Decreto n 421/2022
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Data Publicação
Nº Edição
Ano
Descrição
Arquivo
11/03/2022
558
7
Decreto Legislativo n 402/2022.
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Data Publicação
Nº Edição
Ano
Descrição
Arquivo
22/02/2021
475
6
DECRETO Nº 377/2021
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Data Publicação
Nº Edição
Ano
Descrição
Arquivo
30/12/2020
467
5
Decretos nº 355 a 366/2020
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Data Publicação
Nº Edição
Ano
Descrição
Arquivo
22/12/2020
466
5
DECRETO LEGISLATIVO Nº 354/2020
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Data Publicação
Nº Edição
Ano
Descrição
Arquivo
24/01/2017
68
2
DECRETO Nº 304/2017:nomeia a Sra. ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA
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Data Publicação
Nº Edição
Ano
Descrição
Arquivo
24/11/2016
46
1
DECRETO Nº 295/2016, INSTITUI A COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE CARGO – CTC DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO JACUÍPE, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data Publicação
Nº Edição
Ano
Descrição
Arquivo
27/09/2016
31
1
DECRETO Nº 294/2016.
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Data Publicação
Nº Edição
Ano
Descrição
Arquivo
17/06/2016
9
1
DECRETO LEGISLATIVO Nº 293/ 2016 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CAPITÃO PM ANTONIO FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.